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Professor da FABE é coautor de livro temático do Direito

O professor do curso de Direito da FABE, Rafael Copetti é um dos autores da obra "Lições de Direito da Criança e do Adolescente, Volume 2", publicada recentemente pela Editora Fi, obra de autoria coletiva e organizada pela Prof. Dra. Josiane Rose Petry Veronese, a qual é referência na área da Criança e do Adolescente e é Coordenadora do NEJUSCA - Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente/CCJ/UFSC e colíder do Núcleo de Pesquisa Direito e Fraternidade.

“Em coautoria com Victor Araújo de Menezes, doutorando em Direito pela UFSC, publiquei o capítulo do livro intitulado ‘Legítimo interesse no tratamento de dados pela administração pública perante o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente’. O texto fala sobre a preocupação com o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pela Administração Pública sob a base legal do legítimo interesse quando em conflito com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente”, declara o professor.

De acordo com Copetti, a partir de uma análise de dois julgamentos, um da Corte Constitucional Alemã e outro do Supremo Tribunal Federal é debatida a temática da proteção de dados da criança e do adolescente e sua hipervulnerabilidade na sociedade digital e o dever de proteção sob a perspectiva do Estado, da família e da sociedade, no panorama da legislação brasileira. “É relevante destacar que a tríade ensino-pesquisa-extensão deve estar presente durante todo o período de estudos, sendo importante que os alunos desde a graduação dediquem parte do seu tempo para escrever sobre temas de seu interesse. Esse exercício auxilia tanto na formação acadêmica quanto social, além de abrir novos horizontes, perspectivas e trazer um olhar diferenciado sobre o mundo no qual vivemos. Na FABE os professores são incentivadores da produção pelos acadêmicos e estão à disposição dos alunos para orientar, debater ideias e somar-se na produção científica”, aponta o docente.

O livro pode ser baixado gratuitamente diretamente no site da editora: https://www.editorafi.org/ebook/458direitovol2

Foto: Divulgação/FABE

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Docente do Direito da FABE, Rafael Copetti