No dia 26 de outubro, aconteceu a reunião de instalação e composição do Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Marau, reunindo representantes da sociedade civil e de diversas instituições. A iniciativa partiu do Poder Judiciário, sob a condução da juíza de Direito Margot Cristina Agostini.
A FABE esteve representada pelo Professor Mestre Gustavo Polis, Coordenador do Curso de Direito, indicado como membro titular do Conselho em nome da FABE. Como instituição de ensino superior e organização da sociedade civil, a FABE reforça seu compromisso com a formação jurídica e com a aproximação entre o ensino superior e a sociedade.
O Conselho da Comunidade é um órgão previsto na Lei de Execução Penal que aproxima a sociedade civil do sistema de justiça e da realidade das pessoas privadas de liberdade. Sua atuação contempla funções educativas, consultivas, assistenciais e fiscalizadoras, além da representação comunitária.
Entre os objetivos do Conselho destacam-se a contribuição para a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade, o acompanhamento das condições de cumprimento da pena, a redução dos danos decorrentes do confinamento e o favorecimento da reintegração social.
A iniciativa fortalece a participação comunitária e a cooperação entre instituições públicas e organizações da sociedade civil, criando espaços de diálogo para promover a cidadania, a responsabilidade coletiva e oportunidades de retorno à convivência social.
