A sociedade evolui constantemente, e o conceito de família acompanha essas transformações. Hoje, as relações familiares vão muito além do modelo tradicional e ganham reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Diante desse cenário, acadêmicas do curso de Direito da FABE Marau aprofundaram-se no tema e produziram o trabalho "Direito de Família e Novas Configurações Familiares". O estudo, elaborado por Cleonice Teresinha Brambilla, Laura Ulkovski Vieira, Leticia Massaro e Livia Marafon, foi publicado no dia 6 de dezembro de 2024, trazendo uma análise detalhada das diferentes formas de família reconhecidas pela lei.
As autoras destacam que o Direito de Família não se limita ao modelo tradicional de pai, mãe e filhos, mas também reconhece e protege outros arranjos familiares, como:
- Famílias monoparentais – Formadas por um único responsável, seja por escolha, divórcio ou viuvez.
- Famílias parentais – Estruturas baseadas no vínculo afetivo, sem necessidade de laços sanguíneos, como tios criando sobrinhos ou primos que moram juntos.
- Famílias mosaico – União de diferentes núcleos familiares, em que cada indivíduo traz sua própria história, como ocorre em casamentos com filhos de relacionamentos anteriores.
- Casais homoafetivos – Reconhecidos pelo STF, com direitos garantidos à união estável e ao casamento civil.
O estudo reforça a importância da legislação na proteção dessas novas configurações, garantindo direitos e promovendo a equidade dentro das relações familiares.
A FABE Marau parabeniza as acadêmicas pelo compromisso com a pesquisa e pela relevância do tema abordado, reafirmando a importância do conhecimento jurídico para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.