Betina Trentini, Luan Gabriel Ferreira, Luis Felipe Sela e Mateus Borilli Almeida, alunos do curso de Direito da FABE Marau, publicaram em 09 de dezembro de 2024 um estudo relevante sobre a descriminalização da maconha no Brasil. Orientados pelo professor Rafael Copetti, o artigo “Descriminalização da maconha: foi liberado para venda e uso?” combina análise jurídica e reflexão social, destacando-se pelo rigor acadêmico.
O trabalho parte da decisão do STF que descriminalizou o porte de pequenas quantidades para uso pessoal, diferenciando descriminalização (retirada de caráter criminal do usuário) de legalização (regulamentação da substância). “A mudança prioriza políticas de saúde pública em vez de punição”, explicam os alunos, evidenciando como o Direito Constitucional — disciplina central do curso — fundamenta debates sociais.
Contexto histórico e desafios legais
A pesquisa identificou fatores históricos que perpetuaram a criminalização, como preconceitos estruturais, acordos internacionais e lacunas entre ciência e legislação. Os autores também analisaram a Lei de Drogas vigente, que define uso e tráfico por critérios subjetivos (quantidade e contexto), apontando riscos de inconsistências e injustiças.
Formação jurídica e transformação social
O estudo reflete a interdisciplinaridade do curso de Direito da FABE Marau, que integra sociologia, filosofia e economia à formação técnica. Para os estudantes, a descriminalização é um avanço, mas exige aprimoramento legislativo e combate a estigmas.
A publicação reforça o compromisso da instituição em fomentar pesquisas que elevem o debate público. Parabéns aos acadêmicos e ao professor Rafael Copetti pelo trabalho inspirador!
