Em um artigo publicado no dia 12 de dezembro de 2024, intitulado “A prioridade dos idosos em filas”, os acadêmicos Victor A. Mello, Cristian M. Rodrigues, Marno Mello e William Lampugnari, do curso de Direito da FABE Marau, abordaram um tema de grande relevância social: o direito à prioridade em filas para idosos, garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Desenvolvido como parte das atividades da disciplina de Direito Constitucional I, o trabalho explora como essa previsão legal protege não apenas a dignidade, mas também a saúde física e emocional de pessoas com 60 anos ou mais.
O impacto prático da prioridade
Longas esperas em bancos, supermercados ou hospitais podem ser exaustivas para idosos, muitos dos quais enfrentam dificuldades de locomoção ou condições crônicas de saúde. A legislação brasileira assegura atendimento preferencial em caixas exclusivos e guichês especiais, medidas que reduzem o desgaste físico e evitam exposição prolongada a ambientes inadequados.
Entre a lei e a realidade
Apesar da existência do direito, os acadêmicos destacam que sua aplicação esbarra em desafios. Falta de fiscalização, infraestrutura precária e desconhecimento da população são fatores que perpetuam o desrespeito. “A norma só se torna efetiva quando a sociedade a compreende e a pratica”, afirmam, defendendo campanhas de conscientização e adaptação de espaços públicos.
Direito como instrumento de equidade
O estudo reflete a abordagem do curso de Direito da FABE Marau, que integra teoria jurídica a discussões sobre justiça social. Ao analisar casos reais, os acadêmicos mostram como a prioridade em filas não é um privilégio, mas um ajuste necessário para compensar desigualdades históricas. “O Direito deve servir aos mais vulneráveis”, reforçam, citando a interligação entre legislação, ética e políticas públicas.
Conclusão: um chamado à ação
O artigo encerra com um apelo: empresas, governos e cidadãos devem colaborar para garantir que os idosos acessem serviços básicos sem obstáculos. A FABE Marau, ao incentivar pesquisas como essa, reafirma seu compromisso em formar juristas que transformem leis em ações concretas.
Victor, Cristian, Marno e William: exemplos de como o Direito pode ser voz para quem precisa.
