Na última terça-feira (24), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) realizou o IX Seminário de Política Prisional e Direitos Humanos, com a temática “direitos humanos, populações vulneráveis e o sistema prisional”, no auditório da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).
No turno da manhã, o professor do Curso de Direito da FABE, Lucas Augusto da Silva Zolet, palestrou sobre a concepção contemporânea dos direitos humanos e destacou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF nº 347), que reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. O professor ressaltou que a decisão do STF reafirma a condição de vulnerabilidade da população prisional e impõe ao Poder Executivo a elaboração de plano com medidas para superação da violação de direitos.
No turno da manhã, o professor do Curso de Direito da FABE, Lucas Augusto da Silva Zolet, palestrou sobre a concepção contemporânea dos direitos humanos e destacou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF nº 347), que reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. O professor ressaltou que a decisão do STF reafirma a condição de vulnerabilidade da população prisional e impõe ao Poder Executivo a elaboração de plano com medidas para superação da violação de direitos.