Conteúdo Estático

O Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade da Associação Brasiliense de Educação – FABE Marau é um projeto de extensão voltado à formação prática dos estudantes do Curso de Bacharelado em Direito, responsável por coordenar, supervisionar e executar as atividades do estágio curricular supervisionado do Curso de Bacharelado em Direito, bem como as atividades extracurriculares, mediante a prestação de serviços de consultoria, assessoria e assistência jurídica às pessoas com parcas condições financeiras, no sentido legal, defesa dos direitos humanos fundamentais e apoio a projetos comunitários da cidadania.

COORDENADOR:

Prof. Me. Guilherme Pavan Machado

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OBJETIVOS:

• Proporcionar aos alunos de graduação a visão crítica do Direito, a partir de múltiplas práticas relacionadas a sua área de formação acadêmica, assegurando a abordagem multidisciplinar;
• Qualificar o aluno do Curso de Bacharelado em Direito para o exercício profissional, propiciando-lhe o aprendizado das práticas jurídicas e da ética;
• Desenvolver atividades junto à comunidade de orientação para o exercício da cidadania e educação para os direitos humanos;
• Exercer práticas de justiça restaurativa, a negociação, a mediação e a arbitragem como técnicas de resolução consensual de conflitos;
• Atender as demandas coletivas, propiciando o surgimento e fortalecimento dos sujeitos coletivos de direitos;
• Relacionar-se com entes governamentais e não-governamentais, facilitando a existência de convênio e parcerias que possam trazer benefício à comunidade em qualquer das perspectivas de atuação do Núcleo de Práticas Jurídicas;
• Oportunizar o aprendizado prático do direito, sobretudo considerando as novas tecnologias por meio dos diferentes sistemas de processo judicial eletrônico.

ARCABOUÇO JURÍDICO:

Legislações que embasam a criação do Núcleo de Práticas Jurídicas da FABE Marau:

• Lei nº 1.060/50;
• Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil);
• Diretrizes Curriculares Nacional do Curso de Bacharelado em Direito;
• Instruções Normativas da Comissão de Ensino Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil;
• Regimento Interno da FABE Marau;
• Projeto Político de Curso do Direito.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS:

• Escritório Modelo de Advocacia: O Escritório Modelo de Advocacia é o órgão do Núcleo de Práticas Jurídicas no qual o aluno exercerá as atividades previstas nas disciplinas de Estágio Supervisionado de Prática Jurídica, através do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU)
• Laboratório de Práticas Jurídicas: O Laboratório de Práticas Jurídicas é o órgão do Núcleo de Práticas Jurídicas que tem por objetivo a realização das atividades das disciplinas de Oficinas de Práticas Jurídicas (Estágios I, II, III) e Estágio Supervisionado (SAJU).
• Grupo Interdisciplinar de Métodos de Autocomposição de Litígios: O Grupo Interdisciplinar de Métodos de Autocomposição de Litígios é órgão integrante do Núcleo de Práticas Jurídicas formado por alunos e professores orientadores dos cursos de Direito e professor de psicologia vinculado a outros cursos da FABE e tem por objetivo a realização de sessões de mediação e conciliação de problemas familiares (mediante convênio com o Poder Judiciário local), bem como, exercer práticas relacionadas à justiça restaurativa, mediante convênio firmado com o Poder Judiciário e Secretaria de Segurança do Estado
• Grupo Itinerante de Formação Cidadã: O Grupo Itinerante de Formação Cidadã é o órgão do Núcleo de Práticas Jurídicas formado por todos os alunos que participam do Núcleo, seja como estagiários, seja como realizadores de atividades complementares, que tem por objetivo dar atendimento jurídico em eventos promovidos pela FABE, ou nos quais ela seja participante, bem como atendimentos externos em locais conveniados.

ESTÁGIOS CURRICULARES:

As atividades do Estágio Curricular Supervisionado do Curso de Bacharelado em Direito obedecem ao estipulado na legislação em vigor sobre estágios e ao previsto neste Regulamento e incluem as Práticas Jurídicas, nos seguintes níveis:

• Visitas e atividades simuladas das práticas profissionais dos diversos operadores jurídicos, abrangendo as várias áreas do Direito.
• Atividades reais desenvolvidas junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas nas disciplinas de Prática Jurídica, prestando à comunidade a assistência judiciária gratuita.

ESTÁGIOS EXTRACURRICULARES:

O estágio profissional de advocacia, previsto no art. 9º da Lei nº 8.906/94, e no art. 2º da Instrução Normativa n° 03/1997, da Comissão de Ensino Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, pode ser mantido pelo Escritório Modelo de Advocacia, em convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, tem caráter extracurricular e se destina exclusivamente a qualificar para a profissão de advogado e habilitar para inscrição no quadro de estagiários da Ordem dos Advogados do Brasil.

ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS:

Das 240 (duzentas e quarenta) horas de Atividades Complementares previstas no Regulamento das Atividades Complementares do Curso de Bacharelado em Direito da FABE, integram as atividades desenvolvidas no Núcleo de Práticas Jurídicas:

• Atividade jurídica suplementar, ou seja, que não contabilize para o cumprimento de carga horária necessária do Núcleo de Práticas Jurídicas, em escritório de advocacia, órgão, entidade ou empresa pública ou privada, desde que credenciado junto à FABE para receber estagiários em Direito;
• O desenvolvimento de atividades de extensão e pesquisa, além de assistência à iniciação científica e pesquisa de campo junto ao Escritório Modelo de Advocacia;

Os projetos alternativos de estágio supervisionado funcionam sob a forma de atividades de extensão ou, conjuntamente, de extensão e pesquisa, e possuem necessariamente um professor responsável.

NOTÍCIAS:

• Núcleo Jurídico da FABE presta primeiro atendimento em Marau

Programas desenvolvidos pela FABE Marau:

A Faculdade da Associação Brasiliense de Educação - FABE Marau é uma instituição de ensino superior privada, sem fins lucrativos, localizada na cidade de Marau, no Rio Grande do Sul, criada em 1999 com o objetivo de atender às demandas de formação profissional da região.

Atuando há mais de 21 anos em Marau e região, a instituição se destaca pela qualificação de seu corpo docente, pelo compromisso com a oferta de uma educação de qualidade e por sua infraestrutura ampla e moderna voltada à formação inicial e continuada de profissionais de nível superior. A FABE Marau também é reconhecida por sua participação ativa na comunidade, nas empresas e nas organizações públicas e pela sua contribuição ao desenvolvimento regional através da oferta de profissionais qualificados, programas, projetos, parcerias na realização de eventos, atividades culturais e iniciativas inovadoras no campo educacional.

PROGRAMA BRAÇOS ABERTOS

Programa de incentivo à formação de indivíduos comprometidos com a construção de um mundo mais justo, pacífico e sustentável, incentivando a adesão solidária de toda comunidade acadêmica no auxílio a pessoas e o cuidado com os animais, através do voluntariado em iniciativas, projetos e programas sociais.

PROGRAMA FABE EM MOVIMENTO

Programa de incentivo às atividades extraclasses, participações em eventos, em viagens técnicas e descoberta de ambientes de aprendizagem para além do espaço da Faculdade.

PROGRAMA DOCÊNCIA EM FOCO

Programa de formação continuada de professores aberto à comunidade em geral voltado à reflexão acerca do papel do educador e debate sobre temas que impactam na área educacional.

PROGRAMA GALERIA DOS GIGANTES

Programa de acompanhamento e valorização dos egressos da FABE Marau que se destacaram na sociedade por seu papel de líder e empreendedor nos espaços onde atuam.

PROGRAMA LITTERAE

Programa de incentivo e fomento às iniciativas voltadas à produção e difusão do conhecimento através de publicações científicas, obras literárias e criações multimídias em suporte físico e plataformas digitais. 

PROGRAMA CUIDAR DA CASA COMUM

O Programa Cuidar da Casa Comum visa incluir os princípios da Ecologia Integral, nas práticas diárias da FABE Marau para que a comunidade acadêmica possa aprender a cuidar do planeta, no contato direto com problemas sociais e o efetivo compromisso para sua superação

PROGRAMA DOCÊNCIA EM FOCO

Na sua 8ª edição o Docência em Foco se consolida como um importante evento voltado a discussões relevantes na área da educação, organizado pelo curso de Pedagogia da Faculdade da Associação Brasiliense de Educação - FABE Marau.

O evento, que ocorre a cada ano na cidade de Marau/RS, promove encontros entre acadêmicos, docentes e profissionais ligados à educação e áreas afins, abordando temáticas pertinentes e atuais ao contexto educacional, desde a primeira edição, reafirma sua importância pelo fomento ao debate, o pensamento crítico e composição de novas perspectivas com vistas à melhoria da educação.

O objetivo geral da VIII Docência em Foco, como um espaço de conhecimento, discussão e reflexão sobre assuntos relativos aos processos educacionais.

Objetivos Específicos:

• Promover um espaço de troca de saberes entre docentes das redes públicas e particulares de ensino, acadêmicos e profissionais ligados à educação em geral;
• Dar visibilidade a projetos desenvolvidos nas escolas e espaços de formação e seus reflexos na qualidade do ensino;
• Reconhecer e premiar boas práticas e projetos inovadores na área.

Proposta VIII Docência em Foco

• Data: 20 a 22 de maio de 2024
• Horário: 19h às 21h.30m.
• Local: FABE Marau
• Temática: Você é extraordinário, você é professor

Programação

• 20/05 - 19h15min - Apresentação de projetos nas Escolas de Educação Infantil;
• 21/05 - 19h15min - Apresentação de projetos de Escolas de Ensino Fundamental;
• 22/05 - 19h15min - Abertura, palestra com o professor Me. Diego Ecker, entrega do selo Escola Inovadora às escolas que apresentaram projetos inovadores por nível de ensino e encerramento com coquetel.

O SELO - Escola Inovadora

• O SELO - Escola Inovadora foi criado pela FABE Marau como forma de reconhecimento ao trabalho que as escolas públicas e privadas vêm desenvolvendo em prol da qualidade da educação no município de Marau.

Toda a renda do evento será revertida na forma de voucher ou Cheque-livro às  escolas participantes do evento para compra de livros nas livrarias locais parceiras para a ampliação do acervo de suas bibliotecas.

Ações Realizadas:

• Docência em Foco (VIII Edição)
• Docência em Foco (VII Edição)
• Docência em Foco (VI Edição)
• Docência em Foco (V Edição)

PROGRAMA LITTERAE

 O Programa Litterae é um programa de incentivo e fomento às iniciativas voltadas para a produção e transmissão do conhecimento através de publicações científicas, obras literárias e criações multimídia em suporte físico plataformas digitais.

Objetivo geral:

Incentivar e incentivar que acadêmicos, professores e funcionários da FABE Marau apresentem iniciativas voltadas para pesquisa, publicação, socialização e difusão do conhecimento, privilegiando o livro impresso e nas plataformas digitais.

Objetivos Específicos:

• Estimular a pesquisa e aprofundando novos saberes;
• Evidenciar a importância da socialização dos resultados da pesquisa acadêmica;
• Estimular a produção de relatos de experiências e artigos em revistas científicas;
• Fomentar a participação e apresentação de trabalhos na Mostra Científica da FABE Marau;
• Apoiar iniciativas que aderiram à difusão do conhecimento científico e produção literária;
• Estimular a criação de grupos de estudos, discussão de filmes, contação de histórias, e análises de obras literárias na comunidade acadêmica com a participação da sociedade;
• Premiar autores que se destacam por suas produções literárias, pesquisas científicas e iniciativas empreendedoras à difusão do conhecimento.

Ações realizadas:

• FABE MARAU Contribui para a Obra que Eterniza 70 Anos da Nossa História
• Docente e egressa do Direito FABE publicam artigo na Qualis A3 
• Lançamento do livro "Histórias do velho povoado do Tope: pela voz de Zulmira e pelas mãos de Maneco Schell" do prof. Dr. Josué Rodrigues Frizon.
• Lançamento da Revista do Curso de Direito .
• Docente do Curso de Direito publica artigo em revista internacional.
• Incentivo a pesquisa desde os primeiros semestres